Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Citação de pessoa jurídica. Aplicação da teoria da aparência. Precedentes.

1 - A jurisprudência do STJ, no que concerne a citações de pessoas jurídicas, adota a teoria da aparência, segundo a qual considera-se válida a citação feita na pessoa de quem, sem nenhuma reserva, identifica-se como representante da sociedade empresária, mesmo sem ter poderes expressos de representação, e assina o documento de recebimento.... (Continua)