Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Bancário e processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Taxa de juros remuneratórios. Capitalização de juros.

- É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - CDC, art. 51, § 1º) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto.... (Continua)