Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Habeas corpus. Estelionato qualificado. Formação de quadrilha. Excesso de prazo na formação da culpa. Feito complexo. Ausência de unidade de defesa entre vários corréus. Necessidade de expedição de cartas precatórias e ofícios. Morosidade desarrazoada não evidenciada. Feito que tramita regularmente. Princípio da razoabilidade. Recomendação de celeridade no julgamento do processo-Crime. Ordem denegada.

I - Feito que tramita regularmente, retardando-se apenas em virtude da complexidade da causa, caracterizada pela existência de vários corréus, muitos deles residentes em outra Comarca, os quais, representados por procuradores diferentes, apresentaram defesas em momentos diversos, alguns sem a indicação de rol de testemunhas.... (Continua)