Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário. Revisão. Capitalização mensal. 1. É cabível a capitalização dos juros em periodicidade mensal para os contratos celebrados a partir de 31 de março de 2000, data da primitiva publicação da Medida Provisória 2.170-36/2001, desde que pactuada, o que ocorre in casu, não se aplicando o art. 591 do código civil (REsp 602.068/rs e REsp 890.460/rs). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.