Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Posse. Cisão parcial da empresa devedora com a transferência dos imóveis objetos da penhora. Arquivamento do título na junta comercial. Ausência de averbação do negócio jurídico no registro de imóveis.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 535 na hipótese em que o Tribunal fundamenta o acórdão de maneira suficiente, ainda que não enfrente todos os temas trazidos pela parte à discussão.... (Continua)