Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Desapropriação indireta. Indenização. CPC, art. 535. Alegada violação. Ocorrência. Determinação de retorno dos autos à origem.

1 - A parte aduz que o acórdão recorrido teria violado o referido dispositivo legal, ao fundamento de que a omissão contida no acórdão reflete-se pela ausência de delimitação «no que tange à área indenizável ou a suposto valor relativo à indenização". Afirmou, ainda, que o Tribunal teria se omitido sobre a extensão exata da localização do imóvel.... (Continua)