Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Embargos de declaração. Direito probatório. Civil. Contratos bancários. Ação revisional. Taxa de juros. Spread. Perícia realizada e desconsiderada pelo tribunal de origem. Omissão ocorrente.

1 - Quando o Tribunal de origem afirma que - para se averiguar a existência ou não de abusividade em determinada taxa bancária ( spread ) - deve a parte demonstrá-la cabalmente mediante prova técnica contábil, mas - ao mesmo tempo - desconsidera a perícia realizada em 1º Grau de jurisdição, há violação do CPC, art. 535, I por permanecer omisso no ponto mesmo após a interposição dos aclaratórios.... (Continua)