Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Efeitos infringentes. Descabimento dos embargos.
- Não ocorrentes as hipóteses insertas no CPC, art. 535, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente.... ()
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