Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Sfh. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Contexto fático probatório e cláusulas contratuais. Reexame. Impossibilidade. Momento de atualização de saldo devedor. Incidência das súmulas 5, 7 e 450/STJ. Divergência jurisprudencial não configurada. Arts. 541, do CPC, e 255, doRISTJ. Agravo desprovido.

1 - Correta a decisão que aplicou a Súmula 282/STF, e 211/STJ, quando o Tribunal de origem não tiver emitido pronunciamento explícito ou implícito sobre a questão debatida nos autos.... (Continua)