Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de restituição de indébito c/c dano moral. Subtração de valores de conta corrente. Embargos de declaração. Omissão. Julgamento extra petita. Ausência de nulidade. Indenização. Revisão do valor. Razoabilidade.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, o que não ocorreu na hipótese do acórdão estadual, que foi explícito a respeito do tema levantado no recurso integrativo.... (Continua)