Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Art. 121, § 2º, s I e IV, do CP. Exclusão de qualificadoras. Impossibilidade de análise na via estreita do writ. Revolvimento de fatos e provas. Tribunal do Júri, competência para decidir acerca da incidência ou não das qualificadoras.

1 - A análise da incidência ou não das qualificadoras em crime de homicídio redundaria no revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, o que é impossível na via estreita do remédio heroico, que não se presta a um exame aprofundado dos fatos e provas.... (Continua)