Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Habeas corpus. Tentativa de furto qualificado. Princípio da insignificância. Ausência de avaliação da totalidade dos bens objeto do delito. Comprovação do baixo valor da res furtiva. Matéria fático probatória. Via incompatível. Paciente que ostenta maus antecedentes e condenações anteriores por crimes da mesma natureza. Ausência de insignificância. Ordem denegada.

I - Hipótese em que o paciente foi surpreendido enquanto tentava subtrair, mediante arrombamento da porta de uma residência, 15 (quinze) ferramentas e duas bicicletas.... (Continua)