Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização. Overbooking. Dano moral. Prova. Desnecessidade. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o dano moral oriundo de «overbooking prescinde de prova, configurando-se in re ipsa, visto que é presumido e decorre da própria ilicitude do fato e da experiência comum.... (Continua)