Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC, art. 535. Prequestionamento de matéria constitucional. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote