Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência dos vícios do CPC, art. 535. Nítido caráter infringente. Insurgência contra a multa do art. 557, § 2º do CPC. Sanção pecuniária mantida, com a redução de seu montante.

1 - Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado.... (Continua)