Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Reexame de prova. Impossibilidade.
1 - Inexistente juízo de valor acerca do dispositivo tido por violado, tampouco instado o pretório de origem por meio de embargos de declaração, a conclusão pela ausência do prequestionamento é medida que se impõe.... ()
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