Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Calúnia. Pena-Base. Exasperação indevida. Inexistência. Maus antecedentes. Motivos. Circunstâncias e consequências. Fundamentação concreta. Ordem denegada.

1 - A exasperação da pena-base está fundamentada em elementos concretos que autorizam a sua fixação acima do mínimo legal, mormente no que diz respeito aos maus antecedentes, demonstrados pela existência de condenação transitada em julgado pela prática de crime contra a honra, a qual não foi utilizada para caracterização da reincidência.... (Continua)