Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Estupro. Nulidade da sentença. Alegadas provas contraditórias. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático probatória. Impossibilidade na via estreita do writ. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - A pretensão de nulidade da sentença por fundar-se em provas contraditórias demanda aprofundada análise do panorama fático probatório, o que é vedado na via estreita do remédio constitucional, que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. ... (Continua)