Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Possibilidade de revisão. Apreciação equitativa.

1 - O STJ admite a revisão do quantum arbitrado pelas instâncias de origem para a verba honorária quando o valor for irrisório ou exorbitante, afastando-se do juízo de equidade preconizado na lei processual.... (Continua)