Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Furto tentado. Res furtiva. Bicicleta avaliada em quinhentos reais. Valor elevado do bem subtraído. Inadmissibilidade da incidência do princípio da insignificância, no caso concreto.

1 - Para a aplicação do princípio da insignificância, devem ser preenchidos quatro requisitos, a saber: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.... (Continua)