Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Prisão preventiva. Expressiva quantidade de droga. Aparelhada organização criminosa. Fundamento do risco para a ordem pública. Reconhecimento.

1 - A prisão provisória é medida odiosa, cabível apenas quando patentes os pressupostos e fundamentos de cautelaridade. In casu, a necessidade da custódia cautelar restou demonstrada com base em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decreto prisional fundamentado na significativa quantidade de droga apreendida, que seria negociada por estruturada organização criminosa, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública.... (Continua)