Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental em recurso especial. Multa aplicada na origem. CPC, art. 538. Não incidência da Súmula 98/STJ. Impossibilidade de revisão do intuito do embargante. Não sendo possível vislumbrar a natureza prequestionadora dos aclaratórios, correta a multa aplicada pelo tribunal a quo. Agravo regimental desprovido.