Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo no agravo de instrumento. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Efeitos infringentes. Violação a dispositivos constitucionais. Impossibilidade.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote