Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Recurso especial. Furto. Tentativa. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Qualidade e valor da coisa furtada. Circunstâncias do crime. Rompimento de obstáculo. Recurso provido.

I - A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor.... (Continua)