Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Embargos de declaração. Natureza do contrato firmado entre a recorrente e a corré. Explicitação. Necessidade. CPC, art. 535, II. Violação configurada.

1 - Há ofensa ao CPC, art. 535, II quando o Tribunal a quo, a despeito da omissão existente no acórdão e da oposição de embargos declaratórios, deixa de emitir juízo de valor especificamente sobre questão desenvolvida nos autos e relevante para o deslinde da controvérsia.... (Continua)