Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Intempestividade. Suspensão do prazo recursal pelo tribunal de origem. Necessidade de comprovação em momento oportuno. Decisão agravada. Manutenção. 1.- A jurisprudência dominante do STJ estabelece que, para fins de demonstração da tempestividade do recurso, incumbe à parte, no momento da interposição, comprovar a ocorrência de suspensão dos prazos processuais em decorrência de feriado local, ausência de expediente forense, recesso forense, dentre outros motivos. 2.- O agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo regimental improvido.