Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo triplamente circunstanciado e formação de quadrilha. Atipicidade do delito de formação de quadrilha. Matéria devidamente apreciada pelo tribunal a quo. Pedido de remessa para análise do mérito por aquela corte. Não cabimento. Pena-Base acima do mínimo legal. Majoração devidamente fundamentada. Ordem denegada.

1 - Sem razão a impetrante no que tange ao pleito de remessa dos autos à Corte de origem para que aprecie o mérito da questão relativa à atipicidade do delito de formação de quadrilha, levando em conta que o Tribunal de Justiça enfrentou devidamente a matéria e reconheceu estar caracterizado, na espécie, o delito.... (Continua)