Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo regimental. Usucapião. Animus domini. Imprescindibilidade. Reexame de provas. Inviabilidade.
1 - Tendo a Corte de origem apurado a inexistência de posse com animus domini, não há falar em usucapião.... ()
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