Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental. Fundamentação alusiva a decisão diversa da embargada. Razões que não guardam pertinência temática com os motivos decisórios.

1 - A teor das razões expendidas com a via declaratória, alega-se que a decisão embargada teria se limitado a transcrever passagens de decisão denegatória de remessa do recurso especial, sem análise dos fundamentos declinados pelo agravo de instrumento.... (Continua)