Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1131.2842.4776

1 - STJ Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Agravo interposto na origem. Recurso especial retido. CPC, art. 542, § 3º.

- O recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarrazões.... ()

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