Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Falência. Extensão de efeitos. Possibilidade. Pessoas físicas. Grupo econômico. Demonstração. Ausência. Citação prévia. Necessidade.

1 - Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que o Poder Judiciário também inove sua atuação, no intuito de encontrar meios eficazes de reverter as manobras lesivas, punindo e responsabilizando os envolvidos.... (Continua)