Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso formal. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.

1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando evidenciada a imprescindibilidade da segregação preventiva para a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstrada pelo modus operandi empregado.... (Continua)