Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Imposto de renda. Ofensa ao CPC, art. 535. Inexistência. Demonstrações financeiras. Julho e agosto/94. Correção monetária. Ufir. Precedentes do STJ. Agravo não provido.

1 - Não viola o CPC, art. 535 o acórdão que, mesmo sem se ter pronunciado sobre todos os temas trazidos pelas partes, manifesta-se de forma precisa sobre aqueles relevantes e aptos à formação da convicção do órgão julgador, resolvendo de modo integral o litígio.... (Continua)