Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Habeas corpus. Furto qualificado. Liberdade provisória. Reiteração delitiva. Ameaça a testemunha. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.

I - Não se constata constrangimento ilegal na manutenção da prisão de paciente preso em flagrante pela suposta prática de furto qualificado, com vistas à garantia da ordem pública, por ostentar duas condenações com trânsito em julgado por crime de roubo circunstanciado e furto qualificado, além de responder por processo por roubo circunstanciado, denotando habitualidade criminosa.... (Continua)