Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1131.2891.9817

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Prequestionamento implícito. Não-Ocorrência.

1 - A agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.... ()

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