Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Regime inicial de cumprimento da pena. Forma fechada. Prática recorrente de crimes contra o patrimônio. Reiteração criminosa. Periculosidade. Forma mais severa. Manutenção justificada. Constrangimento ilegal não verificado.

1 - Tendo a sentença e o acórdão impugnado concluído de forma fundamentada quanto ao regime de cumprimento de pena, diante da prática reiterada de crimes contra o patrimônio, reveladora da maior periculosidade dos agentes envolvidos, não há o que se falar em ilegalidade na manutenção do modo fechado para o resgate da sanção.... (Continua)