Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental na petição no agravo de instrumento no recurso extraordinário nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Obscuridade, contradição e omissão. Inexistência. Reexame da causa. Inviabilidade. Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). Na espécie, à conta de obscuridade, contradição e omissão no decisum, pretende a embargante a rediscussão de matéria já apreciada. Embargos de declaração rejeitados.