Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Contrato bancário. Comissão de permanência. Cumulação. Outros encargos. Não verificado. Juros remuneratórios. Limitação. Instituições financeiras. Inaplicabilidade. Não provimento.
1 - A comissão de permanência é inacumulável com quaisquer outros encargos, cumulação esta que, na hipótese em apreço, não foi verificada pelo acórdão recorrido.... ()
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