Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Labor rural. Reconhecimento. Prova material. Início. Testemunhal. Idoneidade.

1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, para comprovação do tempo de serviço rural não é exigida prova documental de todo o período laborado nas lides campesinas, sendo suficiente a apresentação de início de prova material, desde que corroborada por prova testemunhal idônea.... (Continua)