Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Direitos autorais. Sonorização de quartos de hospital. Cobrança devida. Lei 9.106/98. Precedentes. Agravo regimental.
1 - A Segunda Seção deste Tribunal já decidiu serem devidos direitos autorais pela instalação de televisores dentro de quartos de hotéis ou motéis (REsp. 556.340, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 11/10/2004).... ()
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