Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito processual civil e previdenciário. Fato superveniente modificativo. Alegação em embargos declaratórios. Possibilidade. Espelho emitido pela dataprev. Comprovação do óbito. Impossibilidade. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência.

1 - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de admitir a suscitação, em embargos de declaração, de fato novo que possa influir no julgamento do feito.... (Continua)