Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tráfico ilícito de drogas. Liberdade provisória. Pedido deferido quanto a um dos acusados. Parcial prejudicialidade. Validade da vedação contida na Lei 11.343/06, art. 44 quanto ao outro acusado. Ordem parcialmente prejudicada, no mais, denegada.

1 - O pedido de liberdade provisória foi deferido em favor do acusado ANDRÉ LUIZ CAMPOS, com expedição do alvará de soltura em 06/04/2011. Desse modo, resta prejudicado o pedido de habeas corpus quanto ao acusado.... (Continua)