Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Alegada violação do CPC, art. 535. Divergência entre turmas deste STJ. Inadmissibilidade. Contradição no corpo do julgado. Não verificada.

1 - Os aclaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado. Sem se configurar ao menos uma dessas hipóteses, devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida, exatamente o que se afigura no caso.... (Continua)