Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535. Caracterização.

1 - Trata-se, na origem, de ação ordinária de nulidade de demarcação de terreno e marinha (Joinville) com conseqüente declaração de inexistência de débitos referentes a taxa de ocupação.... (Continua)