Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Violação ao CPC, art. 535. Alegações genéricas. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Ofensa a diversos dispositivos de legislação federal. Ausência de prequestionamento. Aplicação da Súmula 211/STJ. Alegada ofensa à coisa julgada. Argumento com matriz constitucional. Competência do STF. Conclusões da origem. Revisão. Impossibilidade. Súmula
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