Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Compensação de cheques fraudados. Serviços bancários prestados precariamente. Danos morais in re ipsa. Montante indenizatório arbitrado com razoabilidade. Análise obstada pela súmula 7/STJ.

1 - Revela-se inviável a pretensão do recorrente, tendo em vista que o Tribunal a quo é enfático ao consignar a inexistência de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, capaz de elidir a responsabilidade da instituição financeira, pelos danos (in re ipsa ) causados pelos serviços bancários precariamente prestados. Outrossim, fixa o montante indenizatório devido, com razoabilidade, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). A reforma do aresto nestes aspectos demanda, necessariamente, o revolvimento do complexo fático probatório dos autos, o que atrai o óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)