Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Estupro contra a sobrinha de 13 (treze) anos. Gravidez. Comprovação de a criança gerada ser filho do apontado agressor. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Paciente em local incerto e não sabido. Necessidade de se acautelar a instrução criminal e a aplicação da Lei penal. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.

1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando demonstrada a imprescindibilidade da segregação preventiva para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado - estupro praticado contra criança de apenas 13 anos de idade (sobrinha), resultando em gravidez - e da periculosidade do agente.... (Continua)