Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM CRIMES GRAVES. SUSPEITA DE SUBTRAÇÃO DE ARMA UTILIZADA DURANTE UM LATROCÍNIO. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A defesa argumenta primariedade do paciente, ausência de violência ou grave ameaça, insuficiência de fundamentação da prisão e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. ... (Continua)