Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição indébito e indenização por danos morais. Preliminar de nulidade da r. sentença, arguida em contrarrazões. Não acolhimento. Ré que promoveu descontos indevidos no benefício previdenciário da Autora. Insurgência da Autora quanto ao não arbitramento da indenização por dano moral. Dano moral caracterizado e arbitrado no valor de R$ 2.000,00, considerada a realização de três descontos. Sentença parcialmente reformada. Honorários sucumbenciais adequados. Recurso parcialmente provido