Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas. Absolvição. Necessário revolvimento fático probatório. Providência incabível na via do habeas corpus. Continuidade delitiva. Intervalo de meses entre os crimes. Circunstâncias distintas. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal a quo, considerando o acervo probatório, reconheceu a prática de crimes de tráfico de drogas. Como elementos de convicção, dentre outros pontos, foram indicadas a apreensão das drogas, oitivas de testemunhas e realização de interceptação telefônica. Houve apreensão de entorpecentes com o grupo criminoso, não havendo falar em ausência de materialidade porque não teria sido encontrado entorpecente especificamente com o ora agravante. Para afastar a conclusão da origem, é necessário o reexame de todo o conjunto fático probatório, o que é vedado em habeas corpus. Precedentes.... (Continua)